Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em outubro de 2016.

Nesta página, o utilizador encontrará os Termos e Condições relacionados com as Condições de Utilização e Condições de Venda deste sítio Web.

O UTILIZADOR DEVE LER ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR ESTE SÍTIO WEB

O QUE É QUE ESTÁ INCLUÍDO NOS PRESENTES TERMOS?

Os presentes termos fornecem informações ao utilizador sobre a) as regras de utilização do nosso sítio Web https://www.fredperry.com/eu-pt/ e (todos os outros sítios Web, redes sociais e outras propriedades online operadas por nós) e b) os termos e condições com base nos quais fornecemos produtos ao utilizador através deste sítio Web.

O utilizador deve clicar nas hiperligações abaixo para obter imediatamente mais informações sobre cada área:

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. QUEM SOMOS E COMO CONTACTAR-NOS

1.1https://www.fredperry.com/eu-pt/ é um sítio Web operado pela Fred Perry Limited ("Nós" ou "nos"). Também operamos contas de marcas em vários outros sítios Web, sítios Web de redes sociais e outras propriedades online operadas por nós (os "sítios Web"). Estamos registados em Inglaterra e no País de Gales com o número de empresa 3114528 e a sede social está situada em 37 Mount Pleasant, Clerkenwell, Londres, WC1X 0AA, Inglaterra. O nosso principal endereço comercial é 37 Mount Pleasant, Clerkenwell, Londres, WC1X 0AA, Inglaterra. O nosso número de IVA é GB 668 01 67 20.

1.2 Somos uma sociedade limitada.

2. AO UTILIZAR O NOSSO SÍTIO WEB, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS

2.1 Ao utilizar o nosso sítio Web, o utilizador confirma que aceita os presentes termos de utilização e aceita cumpri-los.

2.2 O utilizador não deve utilizar o nosso sítio Web se não concordar com os presentes termos.

2.3 Recomendamos que o utilizador imprima uma cópia dos presentes termos para referência futura.

3. EXISTEM OUTROS TERMOS QUE PODEM APLICAR-SE AO UTILIZADOR

3.1 Os presentes termos de utilização referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam à utilização do nosso sítio Web por parte do utilizador:

1. A nossa Política de privacidade, que define os termos com base nos quais realizamos o tratamento de quaisquer dados pessoais que recolhemos do utilizador ou que o utilizador nos fornece. Ao usar o nosso sítio Web, o utilizador consente nesse tratamento e garante que todos os dados que forneceu são precisos.
2. A nossa Política de cookies, que define as informações sobre cookies no nosso sítio Web.
3. Se o utilizador comprar artigos no nosso sítio Web, os nossos Termos e condições de venda serão aplicados às vendas.

4. PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS

4.1 Alteramos periodicamente os presentes termos. Sempre que o utilizador pretender utilizar o nosso sítio Web, deve verificar os presentes termos para garantir que compreende os termos aplicáveis nesse momento.

5. PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES AO NOSSO SÍTIO WEB

5.1 Podemos atualizar e alterar periodicamente o nosso sítio Web.

6. PODEMOS SUSPENDER OU CANCELAR O NOSSO SÍTIO WEB

6.1 O nosso sítio Web é disponibilizado gratuitamente.

6.2 Não garantimos que o nosso sítio Web, ou qualquer conteúdo aí incluído, esteja sempre disponível ou ininterrupto. Podemos suspender, cancelar ou limitar a disponibilidade de toda ou qualquer parte de nosso sítio Web por razões comerciais e operacionais. Tentaremos fornecer ao utilizador uma notificação razoável sobre qualquer suspensão ou cancelamento.

6.3 O utilizador também é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao nosso sítio Web através da ligação à Internet do próprio têm conhecimento desses termos de utilização e de outros termos e condições aplicáveis e que os cumprem.

7. O UTILIZADOR DEVE MANTER OS DADOS DA RESPETIVA CONTA SEGUROS

7.1 Se o utilizador escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação de utilizador, código de acesso ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essas informações como confidenciais. O utilizador não deve divulgá-las a terceiros.

7.2 Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou código de acesso, escolhido pelo utilizador ou atribuído por nós, em qualquer momento, se na nossa opinião razoável, o utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes termos de utilização.

7.3 Se o utilizador souber ou suspeitar que alguém além do próprio conhece o seu código de identificação de utilizador ou código de acesso, deve notificar-nos imediatamente em [email protected].

8. COMO É QUE O UTILIZADOR PODE UTILIZAR MATERIAL DO NOSSO SÍTIO WEB

8.1 Somos o proprietário ou o titular da licença de todos os direitos de propriedade intelectual do nosso sítio Web e do material nele publicado. Essas obras são protegidas por leis de direitos de autor em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados.

8.2 O utilizador pode imprimir uma cópia e transferir extratos, de qualquer/quaisquer página(s) do nosso sítio Web para uso pessoal e pode chamar a atenção de terceiros na respetiva empresa para o conteúdo publicado no nosso sítio Web.

8.3 O utilizador não deve alterar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha imprimido ou transferido de qualquer forma, e não deve utilizar separadamente quaisquer imagens, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos de qualquer texto de apoio.

8.4 O nosso estatuto (e de quaisquer contribuidores identificados) de autores do conteúdo do nosso sítio Web deve ser sempre reconhecido.

8.5 O utilizador não deve utilizar qualquer parte do conteúdo do nosso sítio Web para fins comerciais se não tiver obtido uma licença da nossa parte ou da parte dos nossos licenciantes para fazê-lo.

8.6 Se o utilizador imprimir, copiar ou transferir qualquer parte do nosso sítio Web que viole os presentes termos de utilização, o respetivo direito de utilizar o nosso sítio Web cessará imediatamente e o utilizador deve, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias realizadas dos materiais.

9. O UTILIZADOR NÃO DEVE BASEAR-SE NAS INFORMAÇÕES INCLUÍDAS NO NOSSO SÍTIO WEB

9.1 O conteúdo do nosso sítio Web é fornecido apenas para informação geral. Não se destina a fornecer conselhos nos quais o utilizador deva basear-se.

9.2 O utilizador deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de realizar, ou abster-se de realizar, qualquer ação com base no conteúdo do nosso sítio Web.

9.3 Embora envidemos esforços razoáveis para atualizar as informações incluídas no nosso sítio Web, não fazemos declarações ou damos garantias, explícitas ou implícitas, de que o conteúdo do nosso sítio Web é preciso, completo ou atualizado.

10. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS SÍTIOS WEB PARA OS QUAIS TEMOS HIPERLIGAÇÕES

10.1 Quando o nosso sítio Web tiver hiperligações para outros sítios Web e funcionalidades fornecidas por terceiros, essas hiperligações são fornecidas apenas para informação do utilizador. Essas hiperligações não devem ser interpretadas como aprovação pela nossa parte desses sítios Web hiperligados ou das informações que o utilizador possa deles obter.

10.2 Não controlamos o conteúdo desses sítios Web ou dessas funcionalidades.

11. O CONTEÚDO GERADO PELOS UTILIZADORES NÃO É APROVADO POR NÓS

11.1 Os nossos sítios Web podem incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores dos sítios Web. Essas informações e materiais não foram verificados ou aprovados por nós.

11.2 As opiniões expressas por outros utilizadores nos nossos sítios Web não representam as nossas opiniões ou valores.

11.3 Se o utilizador pretender apresentar uma reclamação sobre as informações e os materiais carregados por outros utilizadores, deve contactar-nos através do número [email protected].

12. A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR

12.1 Se o utilizador for um consumidor ou utilizador empresarial:

1. Não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante o utilizador, nos casos em que seria ilícito fazê-lo. Tal inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou negligência da parte dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes e por fraude ou declarações falsas.
2. Diferentes limitações e exclusões de responsabilidade serão aplicadas à responsabilidade resultante do fornecimento de quaisquer produtos ao utilizador, que serão estabelecidas nos nossos Termos e condições de venda.

12.2 Se o utilizador for um utilizador empresarial:

1. Excluímos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos implícitos que possam aplicar-se ao nosso sítio Web ou a qualquer conteúdo nele contido.
2. Não nos responsabilizamos perante o utilizador por quaisquer perdas ou danos, quer seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, mesmo que previsível, decorrente ou relacionado com a:
   1. utilização ou a incapacidade de utilizar o nosso sítio Web; ou
   2. utilização ou confiança em qualquer conteúdo apresentado no nosso sítio Web.
3. Em particular, não nos responsabilizaremos pela:
   1. perda de lucros, vendas, negócios ou receitas;
   2. interrupção de negócios;
   3. perda de poupanças antecipadas;
   4. perda de oportunidades de negócios, boa-vontade ou reputação; ou
   5. quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequenciais.

12.3 Se o utilizador for um utilizador consumidor:

1. Deve ter em atenção que disponibilizamos o nosso sítio Web apenas para uso doméstico e privado. O utilizador concorda em não utilizar o nosso sítio Web para quaisquer fins comerciais ou empresariais e não somos responsáveis perante o utilizador por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio.
2. Se um conteúdo digital defeituoso que tenha sido fornecido por nós, danificar um dispositivo ou o conteúdo digital que pertence ao utilizador e isso for causado por não termos utilizado cuidados e competências razoáveis, repararemos os danos ou pagaremos uma indemnização ao utilizador.

13. O UTILIZADOR DEVE CUMPRIR OS NOSSOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEIS

13.1 Ao registar-se ou utilizr qualquer um dos nossos sítios Web, o utilizador aceita e concorda com o seguinte:

Utilizações proibidas

13.2 O utilizador pode utilizar os nossos sítios Web (e em particular, os nossos sítios Web de redes sociais) apenas para fins legais. O utilizador não pode utilizar o nosso sítio Web:

1. De uma forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável.
2. De uma forma que seja ilícita ou fraudulenta, ou tenha qualquer finalidade ou efeito ilícito ou fraudulento.
3. Com o objetivo de prejudicar ou tentar prejudicar menores de alguma forma.
4. Para enviar, receber deliberadamente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com as nossas normas de conteúdo (o utilizador deve cumprir os nossos termos de utilização aceitáveis).
5. Para transmitir ou obter o envio de qualquer material promocional ou publicidade não solicitada ou não autorizada ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam).
6. Transmitir deliberadamente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de troia, worms, bombas-relógio, registadores de teclado, software espião, adware ou quaisquer outros programas prejudiciais ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer hardware ou software informático.

13.3 O utilizador também concorda:

1. Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do nosso sítio Web em violação das disposições dos presentes termos e condições de utilização do sítio Web.
2. Não aceder sem autorização, interferir, danificar ou interromper:
   • qualquer parte dos nossos sítios Web;
   • qualquer equipamento ou rede na qual o nosso sítio Web esteja armazenado;
   • qualquer software utilizado no fornecimento do nosso sítio Web; ou
   • qualquer equipamento, rede ou software que seja detido ou utilizado por quaisquer terceiros.

Serviços interativos

13.4 Podemos periodicamente fornecer serviços interativos no nosso sítio Web, incluindo, entre outros:

1. Salas de chat.
2. Quadros de avisos.
3. Quadros de mensagens ou comentários.
4. Redes sociais.
5. Blogues.

(os “serviços interativos”).

13.5 Faremos o nosso melhor para avaliar possíveis riscos para os utilizadores (e em particular, para crianças) terceiros quando utilizarem qualquer serviço interativo fornecido no nosso sítio Web, e decidiremos em cada caso se é apropriado utilizar moderação no serviço relevante (incluindo o tipo de moderação a utilizar) tendo em conta esses riscos. No entanto, não temos qualquer obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar qualquer serviço interativo que forneçamos no nosso sítio Web, e excluímos expressamente a nossa responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização de qualquer serviço interativo por um utilizador em violação das nossas normas de conteúdo, quer o serviço seja moderado ou não.

13.6 A utilização de qualquer um dos nossos serviços interativos por um menor está sujeita ao consentimento dos respetivos pais ou tutores. Aconselhamos os pais que permitem que os respetivos filhos utilizem um serviço interativo a que falem com os seus filhos sobre segurança online, uma vez que a moderação não é infalível. Os menores que utilizarem qualquer serviço interativo devem estar cientes dos riscos potenciais.

Normas de conteúdo

13.7 As presentes normas de conteúdo aplicam-se a todo e qualquer material que o utilizador contribui para o nosso sítio Web ("contribuições") e a quaisquer serviços interativos associados a este.

13.8 O utilizador deve respeitar a natureza e o conteúdo das seguintes normas. As normas aplicam-se à parte ou totalidade de qualquer contribuição.

13.9 As contribuições devem:

1. Ser precisas (quando relatarem factos).
2. Ser genuínas (quando expressarem opiniões).
3. Cumprir a lei aplicável no Reino Unido e em qualquer país a partir do qual são publicadas.

13.10 As contribuições não devem:

1. Conter qualquer material que seja difamatório em relação a qualquer pessoa.
2. Conter qualquer material que seja obsceno, ofensivo, odioso ou provocador.
3. Promover material sexualmente explícito.
4. Promover a violência.
5. Promover a discriminação com base na raça, género, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
6. Infringir qualquer direito de autor, direito de bases de dados ou marca comercial de qualquer outra pessoa.
7. Ser suscetível de enganar qualquer pessoa.
8. Ser realizadas em violação de qualquer dever legal devido a terceiros, tais como uma obrigação contratual ou um dever de confiança.
9. Promover qualquer atividade ilegal.
10. Ser ameaçadoras, abusar ou invadir a privacidade de terceiros ou causar incómodo, inconveniência ou ansiedade desnecessária.
11. Ser suscetíveis de assediar, perturbar, constranger, inquietar ou incomodar qualquer outra pessoa.
12. Ser utilizadas para fazer-se passar por qualquer pessoa ou deturpar a identidade ou a relação com qualquer pessoa.
13. Dar a impressão de que provêm de nós, se não for esse o caso.
14. Defender, promover ou assistir qualquer ato ilícito, tais como (apenas a título de exemplo) violação de direitos de autor ou utilização indevida de computadores.

13.11 O utilizador garante que essa contribuição cumpre as presentes normas e será responsável perante nós e indemnizar-nos-á por qualquer violação dessa garantia. Tal significa que o utilizador será responsável por quaisquer perdas ou danos que soframos resultantes da violação da garantia pelo mesmo.

13.12 Qualquer conteúdo que o utilizador carregar nos nossos sítios Web será considerado não confidencial e não proprietário. O utilizador retém todos os respetivos direitos de propriedade no seu conteúdo, mas é obrigado a conceder-nos e aos outros utilizadores do nosso sítio Web uma licença para utilizar, armazenar e copiar esse conteúdo e distribuí-lo e disponibilizá-lo a terceiros. Os direitos que o utilizador nos licencia estão descritos em Direitos que o utilizador nos concede para utilizar o material que carrega.

13.13 Além disso, temos o direito de divulgar a identidade do utilizador a quaisquer terceiros que aleguem que qualquer conteúdo publicado ou enviado pelo utilizador para o nosso sítio Web constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou do seu direito à privacidade.

13.14 Temos o direito de eliminar qualquer publicação que o utilizador faça no nosso sítio Web se, na nossa opinião, essa publicação não cumprir as normas de conteúdo estabelecidas nos nossos termos de utilização.

13.15 O utilizador é o único responsável pela proteção e realização de cópias de segurança do respetivo conteúdo.

Suspensão e rescisão

13.16 Determinaremos, a nosso critério, se ocorreu uma violação dos presentes termos de utilização por parte do utilizador através do uso dos nossos sítios Web. Quando ocorrer uma violação dos termos, poderemos tomar as medidas que consideramos adequadas.

13.17 Excluímos a responsabilidade por ações tomadas em resposta a violações dos presentes termos de utilização.

14. OS DIREITOS QUE O UTILIZADOR NOS CONCEDE PARA UTILIZARMOS O MATERIAL QUE CARREGA

14.1 Quando o utilizador carregar ou publicar conteúdo nos nossos sítios Web (e, em particular, quando utilizar a hashtag #YesFred em qualquer uma das nossas contas de marca nas redes sociais), concede-nos e aos outros utilizadores dos sítios Web os seguintes direitos de utilização desse conteúdo:

1. À Fred Perry e às respetivas filiais e agentes, uma licença perpétua, irrevogável, totalmente transferível, paga integralmente, não exclusiva e isenta de direitos, para utilizar, reproduzir, alterar, criar trabalhos derivados, apresentar, armazenar, adaptar, publicar, traduzir, exibir e distribuir o conteúdo do utilizador, juntamente com o nome e imagem do utilizador, em todo o mundo, em qualquer meio existente ou futuro, sem obter o consentimento adicional, sem a necessidade de fornecer qualquer atribuição, sem restrições, sem a necessidade de notificar o utilizador e sem qualquer dever ou obrigação de compensar o próprio de qualquer forma.
2. A terceiros, uma licença limitada para utilizar o conteúdo para as respetivas finalidades ou de acordo com a funcionalidade dos sítios Web.

14.2 O utilizador reconhece que não temos qualquee obrigação de confidencialidade em relação a qualquer material enviado pelo utilizador através dos sítios Web.

15. REALIZAMOS SORTEIOS E CONCURSOS ATRAVÉS DOS NOSSOS SÍTIOS WEB E LOJAS DE RETALHO

15.1 Periodicamente, a Fred Perry Limited, o Promotor, realiza sorteios e concursos através dos respetivos sítios Web e lojas de retalho (incluindo, entre outros, através do nosso sítio Web, https://www.fredperry.com/eu-pt/ a nossa página do Facebook disponível em https://www.facebook.com ou a página do Facebook de uma loja de retalho Fred Perry, a nossa página do Twitter disponível em https://twitter.com/ ou a página do Twitter de uma loja de retalho Fred Perry e/ou a(s) página(s) de Instagram da marca disponível/disponíveis em https://instagram.com/ ou a página do Instagram de uma loja de retalho Fred Perry).

15.2 Ao enviar uma inscrição para um concurso ou sorteio, o utilizador aceita estar vinculado aos presentes termos e condições. O Promotor tem o direito de recusar a inscrição ou recusar atribuir prémios a alguém que viole os presentes termos e condições.

15.3 Os termos e condições adicionais aplicáveis aos nossos sorteios e concursos estão disponíveis no anúncio do sorteio ou anúncio do concurso relevante, no nosso sítio Web, página do Facebook, página do Twitter, página do Instagram ou outro sítio Web ou conta Fred Perry nas redes sociais. Além dos presentes termos, o utilizador aceita cumprir as seguintes políticas do Facebook, Twitter e Instagram (conforme aplicável):

1. https://www.facebook.com/legal/terms
2. https://twitter.com/tos
3. https://instagram.com/legal/terms/

15.4 O Promotor reserva-se o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar o sorteio ou o concurso quando for necessário fazê-lo.

15.5 Os sorteios e os concursos serão regidos pela lei inglesa e os participantes do sorteio serão sujeitos à jurisdição dos tribunais ingleses.

Participação

15.6 Os nossos sorteios e concursos estão abertos a todos os residentes do Reino Unido com idade igual ou superior a 18 anos, exceto funcionários do Promotor, respetivas famílias, agentes ou quaisquer terceiros associados à gestão do sorteio. O Promotor pode exigir que o utilizador forneça provas de que é elegível para participar no concurso.

15.7 Os sorteios e concursos são gratuitos e não é necessária qualquer compra, salvo indicação em contrário no anúncio do sorteio ou anúncio do concurso relevantes.

15.8 Todas as inscrições devem ser enviadas de acordo com as instruções incluídas no anúncio do sorteio ou anúncio do concurso relevante e é permitida apenas uma inscrição por pessoa. As inscrições no concurso não podem ser reembolsadas.

15.9 As datas de abertura e de encerramento dos sorteios e concursos estão indicadas no anúncio do sorteio ou anúncio do concurso relevantes. As inscrições recebidas após a data de encerramento não serão consideradas ou serão desqualificadas automaticamente.

15.10 O Promotor não será responsável por inscrições perdidas, extraviadas, danificadas ou atrasadas em trânsito, independentemente da causa, incluindo, por exemplo, resultante de qualquer falha postal, falha de equipamento, avaria técnica e de sistemas, satélite, rede e servidor, falha de hardware ou de software informático de qualquer tipo ou prova de postagem ou transmissão como prova de receção da inscrição no concurso.

Prémio

15.11 O vencedor receberá o(s) prémio(s) descrito(s) no anúncio do sorteio ou anúncio do concurso relevante. Os prémios estão sujeitos a disponibilidade.

15.12 O prémio para o vencedor não pode ser trocado ou transferido e não é oferecida uma alternativa em dinheiro.

15.13 O Promotor reserva-se o direito de substituir o prémio por um prémio alternativo de valor igual ou superior, se as circunstâncias para além do controlo do Promotor exigirem isso.

Vencedor

15.14 Será escolhido um vencedor para os sorteios através de um sorteio aleatório na data indicada no anúncio do sorteio relevante.

15.15 Os vencedores do concurso serão anunciados conforme descrito no anúncio do concurso relevante. A decisão do Promotor ou dos juízes nomeados pelo Promotor é final e não será realizada qualquer correspondência ou discussão. A decisão do Promotor em relação a qualquer aspeto do sorteio é final e vinculativa e não será realizada qualquer correspondência sobre esta.

15.16 O(s) vencedor(es) será/serão notificado(s) por e-mail ou telefone (através dos dados fornecidos na inscrição), logo que possível, e deve(m) fornecer um endereço postal para receber o respetivo prémio. Se um vencedor não responder ao Promotor no prazo de sete dias a contar da data de notificação do Promotor, o vencedor do prémio perderá o direito a este e o Promotor poderá selecionar outro vencedor de acordo com o processo descrito acima.

15.17 O prémio será entregue ao vencedor num prazo razoável a contar da data de notificação da respetiva vitória.

15.18 O nome e o distrito do vencedor podem ser obtidos enviando um e-mail para [email protected] no prazo de trinta dias após a data de encerramento do sorteio ou anúncio de um vencedor do concurso (o que for relevante).

Limitação de responsabilidade

15.19 Na medida permitida por lei, o Promotor, os respetivos agentes ou distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsáveis por indemnizar o vencedor ou aceitarão qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos, danos pessoais ou morte resultante do recebimento do prémio exceto quando for causada por negligência da parte do Promotor, respetivos agentes ou distribuidores ou funcionários. Os direitos estatutários do utilizador não são afetados.

Proteção de dados e publicidade

15.20 Os vencedores podem ser obrigados a participar em publicidade relacionada com o sorteio, que pode incluir a publicação dos respetivos nomes e fotografia em qualquer meio de comunicação social.

15.21 Os dados pessoais fornecidos durante esta promoção podem ser transmitidos a fornecedores terceiros apenas na medida em que sejam necessários para o cumprimento, entrega ou organização do prémio.

16. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR VÍRUS E O UTILIZADOR NÃO DEVE INTRODUZI-LOS

16.1 Não garantimos que o nosso sítio Web estará protegido ou livre de erros ou vírus.

16.2 O utilizador é responsável pela configuração da respetiva tecnologia de informação, programas informáticos e plataformas para aceder ao nosso sítio Web. O utilizador deve utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

16.3 O utilizador não deve utilizar incorretamente o nosso sítio Web introduzindo deliberadamente vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso sítio Web, servidor no qual o nosso sítio Web está armazenado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao nosso sítio Web. O utilizador não deve atacar o nosso sítio Web através de um ataque de negação de serviço ou ataque de negação de serviço distribuído. Se o utilizador violar a presente disposição, estará a cometer uma infração penal ao abrigo da Lei de Uso Inadequado de Computadores de 1990. Comunicaremos essa violação às autoridades de aplicação da lei competentes e cooperaremos com essas autoridades divulgando a identidade do utilizador a estas. Em caso de violação, o direito de usar o nosso sítio Web cessará imediatamente.

17. REGRAS DE HIPERLIGAÇÃO AO NOSSO SÍTIO WEB

17.1 O utilizador pode vincular-se à nossa página inicial, desde que o faça de maneira justa e lícita e não prejudique a nossa reputação nem tire proveito desta.

17.2 O utilizador não deve estabelecer uma hiperligação de uma forma que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte, quando não existir.

17.3 O utilizador não deve estabelecer uma hiperligação para o nosso sítio Web em qualquer sítio Web que não lhe pertença.
O nosso sítio Web não deve ser enquadrado em qualquer outro sítio Web e o utilizador não pode criar uma hiperligação para qualquer parte do nosso sítio Web que não seja a página inicial.

17.4 Reservamo-nos o direito de cancelar a permissão de hiperligação sem aviso prévio.

17.5 O sítio Web no qual o utilizador realiza a hiperligação deve cumprir todos os aspetos das normas de conteúdo estabelecidas em O utilizador deve cumprir os nossos termos de utilização aceitáveis.

17.6 Se o utilizador pretender hiperligar ou utilizar o conteúdo do nosso sítio Web além do estabelecido acima, contacte [email protected].

18. QUAL É O PAIS CUJA LEGISLAÇÃO SERÁ APLICÁVEL A QUAISQUER LITÍGIOS?

18.1 Se o utilizador for um consumidor, deve ter em atenção que os presentes termos de utilização e o respetivo objeto e criação são regidos pela lei inglesa. O utilizador e nós concordamos que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

18.2 Se o utilizador for um negócio, os presentes termos de utilização e o respetivo objeto e criação (e quaisquer reivindicações ou litígios não contratuais) são regidos pela lei inglesa. O utilizador e nós concordamos que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

19. AS NOSSAS MARCAS COMERCIAIS SÃO REGISTADAS E O CONTEÚDO DO NOSSO SÍTIO WEB É NOSSA PROPRIEDADE

19.1 A "Fred Perry" e a "Laurel Wreath" são marcas registadas do Fred Perry Group. O utilizador não tem permissão para usá-las sem a nossa aprovação, salvo se fizerem parte do material que estiver a utilizar conforme permitido em Como é que o utilizador pode utilizar material no nosso sítio Web.

19.2 Todo o conteúdo deste sítio Web (incluindo, entre outros, textos, designs, gráficos, logótipos, ícones, imagens, filmes, clipes de áudio, transferências, interfaces, códigos e software) é propriedade ou licenciado para a Fred Perry Limited, as nossas filiais (incluindo, entre outros, a Fred Perry (Holdings) Limited) e os nossos respetivos licenciantes ou fornecedores de conteúdo, e é protegido por direitos de autor, marca comercial e outras leis aplicáveis. A utilização do sítio Web por parte do utilizador não lhe concede quaisquer direitos ou quaisquer outros direitos sobre o nosso conteúdo, além dos direitos limitados de utilização concedidos ao utilizador de acordo com os presentes termos. O utilizador não pode utilizar o sítio Web ou o conteúdo no nosso sítio Web para qualquer finalidade comercial.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

INTRODUÇÃO

1.1 O que incluem os presentes termos. Os presentes são os termos e as condições com base nos quais fornecemos produtos ao utilizador. Se o utilizador comprar produtos no nosso sítio Web, aceita estar vinculado legalmente aos presentes termos e condições. O utilizador pode comprar produtos apenas do nosso sítio Web para motivos não comerciais.

1.2 Porque é que o utilizador deve ler os presentes termos. O utilizador deve ler atentamente os presentes termos antes de enviar-nos a respetiva encomenda. Os presentes termos fornecem informações ao utilizador sobre quem somos, como forneceremos os produtos ao utilizador, como o utilizador e nós podemos alterar ou rescindir o contrato, o que fazer se houver um problema e outras informações importantes. Se o utilizador considerar que existe um erro nos presentes termos, deve contactar-nos para discuti-lo..

2. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS E COMO CONTACTAR-NOS

2.1 Quem somos. Somos Fred Perry Limited, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales. O número de registo da nossa empresa é 3114528 e o nosso endereço é 37 Mount Pleasant, Clerkenwell, Londres, WC1X 0AA, Inglaterra. O nosso número de IVA registado é GB 668 01 67 20.

2.2 Como é que o utilizador pode contactar-nos. O utilizador pode contactar-nos telefonando para o nosso serviço de apoio ao cliente através do número 0808 129 3515 (linha de telefone gratuita no Reino Unido) ou +44 (0) 207 632 2800 (fora do Reino Unido) ou escrevendo para [email protected] ou 37 Mount Pleasant, Clerkenwell, Londres, WC1X 0AA, Inglaterra.

2.3 Como é que podemos contactar o utilizador. Se tivermos de contactar o utilizador, fá-lo-emos por telefone ou escrevendo para o endereço de e-mail ou endereço postal fornecido pelo utilizador na respetiva encomenda.

2.4 "Escrevendo" inclui e-mails. Quando utilizarmos as palavras "escrever", "escrevendo" ou "escrito" nos presentes termos, tal inclui e-mails.

3. O NOSSO CONTRATO COM O UTILIZADOR

3.1 Como é que aceitaremos a encomenda do utilizador. Quando o utilizador colocar a encomenda no final do processo do checkout online, confirmá-la-emos por e-mail. Essa confirmação não significa que a encomenda do utilizador foi aceite. A nossa aceitação do pedido do utilizador ocorrerá quando enviarmos uma confirmação do pedido por e-mail, sendo que nesse momento entrará em vigor um contrato entre nós e o utilizador e enviaremos os produtos para o utilizador.

3.2 Se não pudermos aceitar a encomenda do utilizador. Se não pudermos aceitar a enxomenda do utilizador, informá-lo-emos sobre tal e não cobraremos o produto. Podemos não aceitar a encomenda do utilizador pelos seguintes motivos:

1. o produto está esgotado ou indisponível,
2. existem limites inesperados nos nossos recursos para os quais não poderíamos planear de forma razoável,
3. não podemos autorizar o pagamento do utilizador,
4. não podemos vender os artigos ao utilizador ou o utilizador não pode comprar-nos os artigos,
5. o utilizador encomendou demasiados artigos,
6. ocorreu um erro no preço ou na descrição do produto, ou
7. não podemos cumprir o prazo de entrega especificado pelo utilizador
8. a sua encomenda não satisfez os nossos controlos de fraude.
9. se suspeitarmos que é um revendedor não autorizado, ou
10. por qualquer outra razão, a nosso critério exclusivo.

3.3 O número de encomenda do utilizador. Atribuiremos um número de encomenda à encomenda do utilizador e forneceremos esse número quando aceitarmos a encomenda do utilizador. Recomendamos que o utilizador mencione o número da encomenda sempre que nos contactar sobre a respetiva encomenda.

4. OS NOSSOS PRODUTOS

4.1 Os produtos podem ser ligeiramente diferentes em relação às respetivas imagens. As imagens dos produtos no nosso sítio Web são apenas para fins ilustrativos. Embora tenhamos envidado todos os esforços para apresentarmos as cores com precisão, não podemos garantir que a apresentação das cores num dispositivo reflete com precisão a cor dos produtos. O produto do utilizador pode ser ligeiramente diferente dos produtos constantes nessas imagens.

4,2 Nem todos os produtos que vendemos estão disponíveis para venda no sítio Web. Estão disponíveis produtos adicionais nas lojas e concessões Fred Perry em todo o mundo. O utilizador deve consultar o nosso localizador de lojas para encontrar a sua loja mais próxima.

4.3 A embalagem do produto pode variar. A embalagem do produto pode variar daquela apresentada nas imagens no nosso sítio Web.

5. OS DIREITOS DO UTILIZADOR DE FAZER ALTERAÇÕES

O utilizador deve contactar-nos se pretender alterar o produto encomendado. Informaremos o utilizador se é possível realizar a alteração pretendida. Se for possível, informaremos o utilizador sobre quaisquer alterações no preço do produto, período de fornecimento ou algo que seja necessário como resultado da alteração solicitada e pediremos ao utilizador que confirme se pretende prosseguir com a alteração. Se não pudermos fazer a alteração ou as consequências da alteração forem inaceitáveis para o utilizador, este pode pretender rescindir o contrato (ver cláusula 8, Os direitos do utilizador de rescindir o contrato).

6. OS NOSSOS DIREITOS DE FAZERMOS ALTERAÇÕES

Alterações aos produtos e presentes termos. Podemos alterar o produto e os presentes termos. Podemos alterar os presentes termos ou o produto, mas se o fizermos, notificaremos o utilizador e este poderá contactar-nos para rescindir o contrato antes de as alterações entrarem em vigor e será reembolsado por quaisquer produtos pagos, mas não recebidos. Uma revisão dos presentes termos e condições será aplicada aos contratos celebrados em qualquer momento após a revisão, mas não afetará os contratos celebrados antes da revisão.

7. FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

7.1 Métodos de entrega. Utilizamos a empresa DPD para entregar os nossos produtos. Se o utilizador pretender ver as respetivas opções de entrega, deve consultar a nossa Página de entrega antes de colocar a encomenda.

7.2 Custos de entrega. Os custos de entrega serão os custos apresentados ao utilizador no nosso sítio Web.

7.3 Quando é que forneceremos os produtos. Durante o processo de encomenda, informaremos o utilizador sobre quando iremos enviar-lhe os produtos. Enviaremos ao utilizador um pedido de confirmação com uma data de entrega estimada e envidaremos esforços razoáveis para entregar os produtos na ou antes da data de entrega indicada na confirmação do pedido. Se a confirmação do pedido não incluir uma data de entrega, entregaremos os produtos ao utilizador assim que for possível.

7.4 Não nos responsabilizamos por atrasos fora do nosso controlo. Se o nosso fornecimento dos produtos for atrasado devido a um evento fora do nosso controlo, contactaremos o utilizador o mais rápido possível para o informar sobre esse atraso e tomaremos medidas para minimizar o efeito deste. Desde que o façamos, não seremos responsáveis por atrasos causados pelo evento, mas se houver um risco de um atraso significativo, o utilizador pode contactar-nos para rescindir o contrato e será reembolsado por quaisquer produtos pagos, mas não recebidos.

7.5 Quando é que o utilizador se torna responsável pelos artigos. Um produto será da responsabilidade do utilizador a partir do momento em que entregarmos o produto no endereço fornecido pelo utilizador ou o utilizador levantá-lo nas nossas lojas. Tal significa que o risco dos artigos passa para o utilizador quando este tomar posse dos artigos.

7.6 Quando é que o utilizador é proprietário dos artigos. O utilizador torna-se proprietário dos artigos após termos recebido o pagamento integral por estes.

7.7 Entregamos os artigos apenas em determinados locais. Entregamos os produtos apenas nos endereços indicados na Página de entrega deste sítio Web.

8. OS DIREITOS DO UTILIZADOR DE RESCINDIR O CONTRATO

8.1 O utilizador pode rescindir o contrato celebrado connosco se mudar de ideias (Regulamentos de Contratos de Consumidor de 2013). O utilizador tem o direito de cancelar o presente contrato no prazo de catorze dias sem dar qualquer razão, mas o cancelamento pode estar sujeito a deduções e o utilizador terá de pagar os custos de devolução de quaisquer artigos. O direito de rescisão do contrato por parte do utilizador, nos termos dos Regulamentos de Contratos do Consumidor de 2013, é explicado mais detalhadamente nos presentes termos.

8.2 Quanto tempo é que o utilizador tem para mudar de ideias? O utilizador tem catorze dias após a data em que o mesmo (ou alguém indicado pelo utilizador) recebe os artigos.

8.3 Rescindir o contrato devido a um produto com defeito. Se o produto comprado pelo utilizador estiver com defeito ou for enganoso, o utilizador pode ter o direito legal de rescindir o contrato (ou ter o produto reparado ou substituído ou receber uma parte ou a totalidade da quantia paga pelo produto), ver cláusula 11.

8.4 Rescindir o contrato devido a algo que fizemos ou vamos fazer. Se o utilizador rescindir o contrato por um motivo estabelecido em (a) a (e) abaixo, o contrato será rescindido imediatamente e reembolsaremos na totalidade o utilizador em relação a quaisquer produtos que não tenham sido fornecidos e o utilizador também poderá ter direito a uma indemnização. As razões são as seguintes:

1. informámos o utilizador sobre uma futura alteração no produto ou nos presentes termos com a qual não concorda;
2. informámos o utilizador sobre um erro no preço ou na descrição do produto solicitado e o utilizador não pretende prosseguir com o pedido;
3. existe o risco de o fornecimento dos produtos ser significativamente atrasado devido a eventos fora do nosso controlo;
4. suspendemos o fornecimento dos produtos devido a razões técnicas ou notificámos o utilizador que vamos suspendê-los devido a motivos técnicos; ou
5. o utilizador tem o direito legal de rescindir o contrato devido a algo que fizemos de errado (incluindo devido a entrega tardia).

9. COMO É QUE O UTILIZADOR PODE RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO CONNOSCO (INCLUINDO SE TIVER MUDADO DE IDEIAS)

9.1 O utilizador informa-nos de que pretende rescindir o contrato. Para o utilizador rescindir o contrato celebrado connosco, deve informar-nos sobre esse facto através de um dos seguintes meios:

1. Telefone ou e-mail. O utilizador pode ligar para o apoio ao cliente através do número 0808 129 3515 (número de telefone gratuito no Reino Unido) ou +44 (0) 207 632 2800 (fora do Reino Unido) ou enviar-nos um e-mail para [email protected]. O utilizador deve fornecer o respetivo nome, endereço residencial, informações da encomenda e, quando disponível, número de telefone e endereço de e-mail.
2. Online. O utilizador deve preencher o formulário de contacto no nosso sítio Web.
3. Correio postal. O utilizador deve escrever-nos para 37 Mount Pleasant, Clerkenwell, Londres, WC1X 0AA, Inglaterra. Deve incluir as informações do produto comprado, data da encomenda ou receção do produto e o respetivo nome e endereço.

9.2 Devolução de produtos após a rescisão do contrato. Se o utilizador rescindir o contrato por qualquer motivo depois de os produtos lhe terem sido enviados ou o utilizador tiver recebido os produtos, este deverá proceder à sua devolução. O utilizador deve devolver os artigos pessoalmente no local onde os comprou ou enviá-los para nós para Returns Department, DHL Supply Chain, Hermitage Lane, Aylesford, Kent, ME20 7PX, Reino Unido. O utilizador deve ligar para o apoio ao cliente através do número 0808 129 3515 (número de telefone gratuito no Reino Unido) ou +44 (0) 207 632 2800 (fora do Reino Unido) ou enviar-nos um e-mail para [email protected] de forma a obter uma etiqueta de devolução ou organizar a recolha. Se o utilizador estiver a exercer o respetivo direito de mudar de ideias, deve enviar os artigos no prazo de catorze dias a contar da data em que nos informou de que pretende rescindir o contrato.

9.3 Situações em que pagamos os custos de devolução. Pagaremos os custos de devolução nas seguintes situações:

1. se os produtos tiverem defeito ou forem enganosos; ou
2. se o utilizador rescindir o contrato devido a uma futura alteração no produto ou nos presentes termos, erro no preço ou na descrição, atraso na entrega devido a eventos fora do nosso controlo ou porque o utilizador tem o direito legal de fazê-lo devido a algo que fizemos de errado.

Em todas as outras circunstâncias (incluindo quando o utilizador exercer o respetivo direito de mudar de ideias), o utilizador deve pagar os custos de devolução.

9.4 Como é que reembolsaremos o utilizador. Reembolsaremos o utilizador pelo preço pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega, através do método utilizado para pagar os produtos. No entanto, podemos fazer deduções do preço, conforme descrito abaixo.

9.5 Deduções de reembolsos se o utilizador exercer o respetivo direito de mudar de ideias. Se o utilizador exercer o respetivo direito de mudar de ideias:

1. Podemos reduzir o reembolso do preço (excluindo os custos de entrega) para refletir qualquer redução no valor dos artigos, se tal tiver sido causado pelo uso dos artigos por parte do utilizador de uma forma que não seria permitida numa loja. O utilizador deve consultar a nossa Página de devoluções para obter informações sobre o estado considerado aceitável para o processamento de uma devolução. Se reembolsarmos o preço pago antes de inspecionarmos os produtos e descobrirmos posteriormente que o utilizador manuseou esses produtos de uma forma considerada inaceitável, o utilizador deve pagar-nos um montante adequado.
2. O reembolso máximo para os custos de entrega será o custo de entrega através do método de entrega mais barato que oferecemos. Por exemplo, se oferecermos a entrega de um produto no prazo de três a cinco dias a um custo, mas o utilizador optar pela entrega do produto em 24 horas a um custo superior, reembolsaremos apenas o valor que o utilizador pagaria pela opção de entrega mais barata.

9.6 Quando é que reembolsaremos o utilizador. Realizaremos qualquer reembolso devido ao utilizador o mais rapidamente possível. Se o utilizador exercer o respetivo direito de mudar de ideias e não nos tivermos oferecido para recolher os produtos, o reembolso referente ao utilizador será realizado no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebermos o produto ou, se antes, a contar do dia em que o utilizador nos fornecer um comprovativo de que nos enviou o produto. O utilizador deve consultar a cláusula 92 para informações sobre como pode devolver-nos um produto.

10. OS NOSSOS DIREITOS DE RESCINDIRMOS O CONTRATO

10.1 Podemos rescindir o contrato se o utilizador o violar. Podemos rescindir o contrato de um produto em qualquer momento, informando o utilizador por escrito, se:

1. o utilizador não nos fizer qualquer pagamento quando devido e o utilizador não efetuar o pagamento no prazo de sete dias depois de lembrarmos ao utilizador que o pagamento é devido;
2. o utilizador não nos fornecer, num prazo razoável depois de termos solicitado, as informações necessárias para fornecermos os produtos; ou
3. o utilizador não nos permitir, num prazo razoável, fornecer os produtos ou o utilizador levantá-los nas nossas lojas.

10.2 O utilizador deve indemnizar-nos se violar o contrato. Se rescindirmos o contrato nos casos estipulados na cláusula 10.1, reembolsaremos qualquer quantia que o utilizador pagou antecipadamente pelos produtos que não fornecemos, mas podemos deduzir ou cobrar uma indemnização razoável pelos custos líquidos que incorrermos resultantes da violação do contrato por parte do utilizador.

11. SE OCORRER UM PROBLEMA COM O PRODUTO

11.1 Como é que o utilizador pode informar-nos sobre problemas. O utilizador deve contactar-nos se tiver dúvidas ou reclamações relativas a um produto. Pode telefonar para o nosso serviço de apoio ao cliente através do número 0808 129 3515 (número de telefone gratuito no Reino Unido) ou +44 (0) 207 632 2800 (fora do Reino Unido) ou escrever para [email protected] ou 37 Mount Pleasant, Clerkenwell, Londres, WC1X 0AA, Inglaterra. Em alternativa, o utilizador pode falar com um dos nossos colaboradores de uma loja operada pela Fred Perry.

11.2 Resumo dos direitos legais do utilizador. Temos o dever legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com o presente contrato. Nada nos presentes termos afetará os direitos legais do utilizador. No entanto, esses direitos estão sujeitos a determinadas exceções. Para informações detalhadas, o utilizador deve visitar o sítio Web Citizens Advice www.adviceguide.org.uk ou ligar para o número 03454 04 05 06. Em resumo, a Lei dos Direitos do Consumidor de 2015 estipula que os artigos devem ser descritos, adequados à finalidade e ter uma qualidade satisfatória. Durante o ciclo de vida previsto do produto do utilizador, os direitos legais do utilizador permitem-lhe o seguinte:

1. até trinta dias: se os produtos tiverem defeito, o utilizador pode receber um reembolso imediato.
2. até seis meses: se não for possível reparar ou substituir os artigos, na maioria dos casos, o utilizador terá direito a um reembolso total.
3. até seis anos: se os artigos não durarem um período de tempo razoável, o utilizador pode ter direito a receber algum dinheiro.

12. PREÇO E PAGAMENTO

12.1 Onde encontrar o preço do produto. O preço do produto (que inclui o IVA à taxa aplicável) será o preço indicado nas páginas da encomenda quando o utilizador fizer a encomenda. O preço não inclui o custo de entrega dos artigos. Envidamos os nossos melhores esforços para garantir que o preço do produto comunicado ao utilizador está correto. No entanto, o utilizador deve consultar a cláusula 12.2 para saber o que acontece se descobrirmos um erro no preço do produto encomendado pelo utilizador.

12.2 O que é que acontece se apresentarmos o preço errado? É sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos que vendemos tenham o preço errado. Normalmente, verificamos os preços antes de aceitar a encomenda do utilizador para cobrarmos o valor mais baixo, quando o preço correto do produto na data da encomenda for inferior ao preço indicado na data da encomenda. Se o preço correto do produto na data da encomenda do utilizador for superior ao preço comunicado ao utilizador, contactaremos o utilizador para obter instruções antes de aceitarmos a respetiva encomenda.

12.3 Quando é que o utilizador deve pagar e como é que deve pagar. Aceitamos pagamento através dos métodos permitidos e especificados periodicamente neste sítio Web. O utilizador deve pagar os produtos antes do nosso envio.

12.4 O que é que o utilizador deve fazer se considerar que uma fatura está errada. O utilizador deve contactar-nos imediatamente se considerar que uma fatura está errada. Após a dirimição do litígio, cobraremos ao utilizador juros sobre os montantes faturados corretamente a contar da data de vencimento inicial.

13. A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR

13.1 Somos responsáveis perante o utilizador por perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos os presentes termos, seremos responsáveis pelas perdas ou danos sofridos pelo utilizador, que sejam um resultado previsível da violação do presente contrato ou por não termos utilizado cuidados ou competências razoáveis. As perdas ou os danos são previsíveis se for óbvio que acontecerão ou se, aquando da celebração do contrato, nós e o utilizador saberíamos que poderiam acontecer, por exemplo, se o utilizador os tiver discutido connosco durante o processo de venda. Não seremos responsáveis perante o utilizador em relação a quaisquer perdas resultantes de qualquer evento ou eventos para além do nosso controlo razoável.

13.2 Não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante o utilizador, nos casos em que seria ilícito fazê-lo. Tal inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes; fraude ou declarações falsas; violação dos direitos legais do utilizador em relação aos produtos (incluindo o direito de receber produtos que são como descritos e que correspondem às informações que fornecemos ao utilizador); e produtos defeituosos ao abrigo da Lei de Proteção de Consumidores de 1987.

13.3 Não somos responsáveis por prejuízos comerciais. Fornecemos os produtos apenas para uso doméstico e privado. Se o utilizador utilizar os produtos para qualquer finalidade comercial, empresarial ou de revenda, não seremos responsáveis perante o utilizador em relação a qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio.

14. COMO É QUE PODEMOS UTILIZAR AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO UTILIZADOR

14.1 Como é que utilizaremos as informações pessoais do utilizador. Utilizaremos as informações pessoais que nos foram fornecidas pelo utilizador para o seguinte:

1. fornecer os produtos ao utilizador;
2. processar o pagamento dos produtos por parte do utilizador; e
3. se o utilizador concordou com isso durante o processo da encomenda, para fornecer a este informações sobre produtos semelhantes que fornecemos, mas o utilizador pode optar por parar de recebê-las em qualquer momento bastando para tal contactar-nos.

14.2 Podemos transmitir as informações pessoais do utilizador a agências de referência de crédito. Nos casos em que concedemos crédito ao utilizador para os produtos, podemos transmitir as informações pessoais deste a agências de referência de crédito e estas podem manter um registo de qualquer pesquisa que realizarem.

14.3 Forneceremos as informações pessoais do utilizador a terceiros, apenas nos casos em que a lei exija ou permita que o façamos.

15. OUTROS TERMOS IMPORTANTES

15.1 Podemos transferir o presente acordo para terceiros. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes termos para outra empresa.

15.2 O utilizador necessita do nosso consentimento para transferir os respetivos direitos para terceiros. O utilizador pode transferir apenas os respetivos direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes termos para terceiros se concordarmos com tal por escrito.

15.3 Mais ninguém tem quaisquer direitos ao abrigo do presente contrato. O presente contrato é celebrado entre o utilizador e nós. Nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos de aplicar quaisquer termos do mesmo.

15.4 Se um tribunal considerar que parte do presente contrato é ilegal, o restante continuará em vigor. Todos os parágrafos dos presentes termos funcionam separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer parágrafo é ilegal, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5 Mesmo se nos atrasarmos na execução do presente contrato, podemos executá-lo mais tarde. Se não insistirmos imediatamente que o utilizador faça algo que seja obrigado a fazer ao abrigo dos presentes termos, ou se houver um atraso da nossa parte em tomar medidas contra o utilizador em relação à violação do presente contrato por parte do utilizador, isso não significará que o utilizador não terá de fazê-lo e não nos impedirá de tomar medidas contra o utilizador numa data posterior. Por exemplo, se o utilizador não efetuar um pagamento e não tentarmos receber o pagamento, e continuarmos a fornecer os produtos, podemos mesmo assim exigir que o utilizador efetue o pagamento numa data posterior.

15.6 Quais são as leis aplicáveis ao presente contrato e aos litígios relacionados com o contrato e onde é que o utilizador pode instaurar um processo judicial? Os presentes termos e quaisquer litígios relacionados com um contrato ao abrigo dos presentes termos, são regidos pela lei inglesa e o utilizador pode instaurar processos judiciais em relação aos produtos nos tribunais ingleses. Além disso, o utilizador deve ter em atenção que os litígios podem ser submetidos a resolução na plataforma Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.